Mestrado Profissional em Planejamento e Políticas Públicas
CHAMADA PÚBLICA nº 40/ 2026
Período de inscrição: de 8h de 02 de março às 17h de 06 de março de 2026.
Manual de Inscrição do Aluno: CLIQUE AQUI
Chamada Pública: CLIQUE AQUI
DURAÇÃO: O Curso tem duração máxima de 24 meses.
ESTRUTURA: O Curso está estruturado para o cumprimento de 57 (cinquenta e sete) créditos, equivalendo 855 horas de acordo com a seguinte estrutura curricular (08 créditos em disciplinas obrigatórias gerais, 19 créditos em disciplinas opcionais), a serem realizadas no prazo de um ano. E dissertação (30 créditos), a concluir no ano subsequente, totalizando oitocentos e cinquenta e cinco (855) horas. A integralização do Mestrado dependerá da comprovação da frequência e aproveitamento das disciplinas, bem como a conclusão e apresentação da dissertação.
REGIME: As disciplinas serão ministradas fundamentalmente de 2ª a 6ª feiras, no turno da noite, predominantemente, em semanas intercaladas na cidade de Fortaleza - CE no endereço: Bloco do Centro de Estudos Sociais Aplicados / CESA – Subsolo - Av. Dr. Silas Munguba, 1700 – Campus do Itaperi.
Área de Concentração: Governança, Desenvolvimento e Cidadania
Descrição: A área de concentração apontada como “Governança / Desenvolvimento e Cidadania” indica a preocupação do Programa em estudar as mudanças organizacionais no contexto atual da sociedade brasileira, articulando a necessidade de avançar nos processos democráticos, do desenvolvimento econômico sustentável e comprometido com o meio ambiente e dos estudos voltados não só para as inovações tecnológicas como também para identificação da participação cidadã. A centralidade do Programa estará voltada para a natureza complexa, plural e fragmentada da prestação de serviços públicos e a implementação de políticas públicas que demandam uma estrutura de governança baseada na negociação permanente de valores, significados e relacionamentos, tendo em vista as múltiplas organizações e o contexto de seu ambiente político. A preocupação básica do Curso, portanto, envolverá todo o ciclo das políticas públicas - processo decisório, implementação e processos de avaliação.
Linhas de Pesquisa:
Governança e Participação Cidadã
Descrição: A investigação desta linha de pesquisa buscará centrar esforços na promoção da governança, oferecendo reflexões a respeito dos processos de participação nas políticas e serviços públicos. Serão abordadas as competências reflexivas a respeito da construção de capacidades do Estado brasileiro. Terá especial enfoque os projetos de pesquisa que abordem esse tema em perspectiva comparada, de forma a situar a Região e o País no contexto global do desenvolvimento social, político e econômico. O entendimento é que a produção de pesquisa sobre a governança das políticas públicas poderá produzir soluções inovadoras do ponto de vista dos arranjos institucionais dos governos no contexto de sistemas político-democráticos.
Inovação e Tecnologias Sociais
Descrição: Essa linha irá pesquisar o conjunto de técnicas, metodologias transformadoras, desenvolvidas e/ou aplicadas na administração pública ou na interação com a população e apropriadas por elas, que representam soluções para inclusão social e melhorias das condições de vida. Serão incentivados projetos de pesquisa e produção técnica que constituem problemas práticos na governança das políticas públicas, na busca por soluções e metodologias inovadoras aplicadas a processos de políticas e em serviços públicos. Os projetos poderão pesquisar experiências, metodologias e técnicas formativas transformadoras, desenvolvidas e/ou aplicadas na interação com a população e que representem soluções para inclusão social e melhoria das condições de vida dos participantes.
Planejamento e avaliação em Políticas Públicas
Descrição: Os projetos nessa área tratarão do planejamento nos três níveis: estratégico, tático e operacional, ou seja: na formulação da visão, definição das diretrizes e dos objetivos gerais das políticas públicas, na decomposição dos objetivos estratégicos em orientações mais detalhadas para cada área das políticas públicas; ou da execução orçamentária e financeira das atividades que materializam tais políticas. Esta linha de pesquisa também congregará investigações que dão conta de problemas relacionados à governança de sistemas de avaliação de políticas públicas, estudando as diferentes modelagens avaliativas e modelos de monitoramento, problemas comuns na construção de marcos e planejamento de avaliação.
Políticas Sociais e Combate à Desigualdade
Descrição: Esta linha de pesquisa tratará dos processos de governança para promoção do desenvolvimento social, político e econômico - relacionando-os com os processos de inclusão. A perspectiva é estudar as políticas sociais com suporte nos seus fundamentos históricos possibilitando entendê-las no contexto contraditório das sociedades democráticas modernas e nos desafios da superação das desigualdades nos mais diferentes níveis. Essa linha irá estudar a qualidade de vida da população, o bem-estar nas diversas dimensões, a redução radical da pobreza, a segurança pública e a sustentabilidade ambiental com resiliência e respeito as gerações futuras.
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RECONHECIMENTO DO CURSO |
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ATO NORMATIVO |
DOCUMENTO |
URL |
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Resolução nº. 2401/2002 CEPE/UECE - de 25 de fevereiro de 2002 |
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Resolução nº. 362/2002 - CONSU/UECE de 12 de junho de 2002 |
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Parecer do Conselho de Educação - CEE-CE nº. 1096/2003 de 17 de dez. 2003 |
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Portaria nº. 398 de 29 de maio de 2025 (Nota/Conceito do curso) |
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Objetivos gerais
• Formar pessoal de alto nível para exercício do ensino, da pesquisa e da avaliação no campo das políticas públicas.
• Formação de Profissionais policompetentes no campo das políticas públicas.
• Levar ao grau de Mestre em Planejamento de Políticas Públicas os(as) que cumpriram todas as exigências regimentais do Curso.
Público-alvo
Público geral - (ampla concorrência – AC; negros - pretos e pardos; indígenas e quilombolas - PPIQ; pessoa com deficiência - PCD): público detentor de diploma de graduação em qualquer área do conhecimento.
Servidores da Secretaria das Cidades do Estado do Ceará: público detentor de diploma de graduação em qualquer área do conhecimento, conforme termo de cooperação técnica assinado entre as partes.
As vagas estão distribuídas por público-alvo e modalidades de concorrência conforme o quadro abaixo:
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PÚBLICO ALVO |
(AC)¹ |
(PPIQ)² |
(PCD)³ |
TOTAL |
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I. |
Público Geral |
31 |
3 |
1 |
35 |
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II. |
Servidores da Secretaria das Cidades do Estado do Ceará |
5 |
- |
- |
5 |
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TOTAL |
36 |
3 |
1 |
40 |
¹ AC: Ampla Concorrência | ² PPIQ: Pretos, Pardos, Indígenas e Quilombola | ³ PCD: Pessoa com Deficiência.
Disciplinas
Carga Horária
Curso com total de 57 créditos*, totalizando 855h/aulas, equivalendo a seguinte estrutura curricular:
08 créditos em disciplinas obrigatórias gerais;
19 créditos em disciplinas opcionais;
30 créditos dissertação.
O Curso terá a duração de dois anos:
27 créditos no primeiro ano;
30 créditos (defesa da dissertação) no ano subsequente.
(*) 1 crédito = 15h/aulas
Grade de disciplinas
Obrigatórias: (2 créditos cada)
Formação da Sociedade Brasileira - PDF
Metodologia das Ciências Sociais - PDF
Teoria Política I - PDF
Teoria Política II - PDF
Disciplinas optativas: (2 créditos cada)
As Transformações do Estado na América Latina - PDF
Avaliação de Políticas Públicas - PDF
Desigualdade de Gênero, Geração e Etnias - PDF
Direitos Humanos e Cidadania - PDF
Gestão em Políticas Públicas - PDF
Governança e Análise de Políticas Públicas - PDF
Indicadores Sociais e Estatística Aplicada a Ciências Humanas - PDF
Metodologia do Ensino Superior - PDF
Planejamento e Gestão Pública - PDF
Planejamento em Políticas Públicas - PDF
Política Cultural - PDF
Política de Desenvolvimento Regional - PDF
Politica de Emprego, Trabalho e Renda - PDF
Política Pública em Saúde e Humanização dos Serviços - PDF
Políticas Públicas de Juventude - PDF
Política Social: desafios atuais (seminário) - PDF
Região, Território e Políticas Públicas - PDF
Sistema Politico Brasileiro - PDF
Tecnologias da Comunicação e Informação (TICs) - PDF
Teoria da Democracia - PDF
Teoria do Estado e da Democracia - PDF
Teoria política Contemporânea - PDF
Tópicos Especiais I - PDF
Tópicos Especiais II - PDF
Documentação necessária
A aceitação do pedido de inscrição do(a) candidato(a) está condicionada ao envio de todos os documentos abaixo enumerados.
1. Ficha de Inscrição devidamente preenchida e assinada pelo candidato, disponibilizada no site: http://www.politicasuece.com/ (Anexo I – Formulário de Inscrição);
2. Foto 3x4 recente;
3. Cópia legível em PDF da identidade (RG) e do CPF ou do Passaporte e Registro Nacional de Estrangeiros - RNE (para estrangeiros).
4. Cópia legível em PDF do diploma do curso de graduação. No caso de concludentes, deverá apresentar declaração de conclusão de curso até julho de 2026;
5. Cópia legível em PDF do histórico escolar do curso de graduação;
6. Anteprojeto de Dissertação – (Anexo III – Modelo de Anteprojeto);
7. Declaração de disponibilidade de tempo, para dedicação as atividades do referido mestrado. (Anexo IV – Declaração de disponibilidade de tempo).
8. Declaração de veracidade das informações assinada - Anexo VI
9. Para concorrer às vagas para cotas de ações inclusivas/afirmativas, os candidatos deverão, além da documentação listada acima, no ATO DA INSCRIÇÃO, autodeclarar-se pertencentes ao grupo para o qual desejam concorrer e anexar a documentação exigida, conforme a categoria escolhida.
9.1 Em caso de candidato autodeclarado negro (pretos ou pardo), deverá anexar a autodeclaração étnico-racial (ANEXO VII) devidamente preenchida e assinada. Os candidatos inscritos na modalidade de negros (pretos ou pardos) serão submetidos ao processo de heteroidentificação, a ser realizado após o término das etapas de seleção. A validação e a verificação da autodeclaração ficarão a cargo da Comissão de Heteroidentificação (CHET), sob a coordenação do Núcleo de Acompanhamento da Política de Cotas Étnico-Raciais da UECE (NUAPCR/UECE);
9.2 Em caso de candidato proveniente de povos originários (indígenas), deverá anexar a autodeclaração étnico-racial (ANEXO VII) devidamente preenchida e assinada e cópia do Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI), ou declaração de liderança da Comunidade Indígena sobre a condição étnica da pessoa ingressante, com número de identidade, CPF, endereço e telefone de contato da liderança;
9.3 Em caso de candidato quilombola, que assim se autodeclare, deverá anexar declaração de pertencimento emitida pela comunidade quilombola à qual se vincula. Em consonância com o Decreto Estadual nº 35819 de 29/12/2023, consideram-se quilombolas o(a)s candidatos pertencentes a território quilombola, com vínculos parentais e comunitários de pertencimento e identidade cultural própria como expressão dos costumes e modo de vida da comunidade;
9.4 Em caso de candidato com deficiência, deverá anexar laudo médico ou laudo caracterizador de deficiência emitido em um prazo máximo de 12 meses anteriores ao período de seu pedido de inscrição (exceto para deficiências permanentes onde o atestado/laudo médico pode ser emitido com prazo anterior à 12 meses) que apresente a identificação do candidato e que ateste a espécie e o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao CID, e, se for o caso, inclusão de exames complementares específicos que comprovem a deficiência. No caso de deficiência auditiva, o candidato deverá apresentar, além do laudo médico, exame audiométrico (audiometria) realizado no prazo máximo de 12 (doze) meses anteriores à inscrição. Para deficiência visual, deverá ser apresentado laudo oftalmológico atualizado. Caso o laudo apresentado não seja aceito, o candidato concorrerá nas vagas de ampla concorrência. Poderá ser solicitado outros exames, laudo, parecer de especialista que forem considerados necessários para análise das condições e limitações da deficiência. O candidato com deficiência deverá obrigatoriamente indicar, se for o caso, no momento da inscrição, no formulário de inscrição (ANEXO I), quais recursos acessíveis e adaptações específicas necessita para a realização do exame. O não envio dessa solicitação de forma prévia e dentro do prazo estabelecido desobriga a organização de fornecer tais condições no dia da prova.
OBS 1: Não será(ão) permitida(s) acréscimo e/ou substitução(ões) de qualquer(quaisquer) documentos(s) acima listado(s) após a efetivação da inscrição.
OBS 2: No período de interposição de recursos das inscrições, não será permitido substituir ou anexar o Anteprojeto de Dissertação – (Anexo III – Modelo de Anteprojeto).
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Chamada Pública nº 40/2026 - PDF
Anexo I - Formulário de inscrição - PDF
Anexo II - Formulário de pontuação do currículo lattes - PDF
Anexo III - Modelo de Anteprojeto de Pesquisa - WORD
Anexo IV - Declaração de Disponibilidade de Tempo - PDF
Anexo V - Requerimento de Reconsideração ou Recurso em Processo Seletivo - PDF
Anexo VI - Declaração de veracidade das informações e autenticidades dos documentos apresentados - PDF
Anexo VII - Termo de autodeclaração étnico-racial - PDF
Anexo VIII - Cronograma - PDF
Valores disponíveis quando houver turmas abertas.
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