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CHAMADA PÚBLICA Nº 12 / 2026

Período de inscrição: de 8h de 02 de março às 17h de 06 de março de 2026.

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Chamada Pública: CLIQUE AQUI

DURAÇÃO: O Curso tem duração máxima de 24 meses.

ESTRUTURA: O Curso está estruturado para o cumprimento de  57 (cinquenta e sete) créditos, equivalendo 855 horas de acordo com a seguinte estrutura curricular (08 créditos em disciplinas obrigatórias gerais, 19 créditos em disciplinas opcionais), a serem realizadas no prazo de um ano. E dissertação (30 créditos), a concluir no ano subsequente, totalizando oitocentos e cinquenta e cinco (855) horas. A integralização do Mestrado dependerá da comprovação da frequência e aproveitamento das disciplinas, bem como a conclusão e apresentação da dissertação.

REGIME: As disciplinas serão ministradas fundamentalmente de 2ª a 6ª feiras, no turno tarde e noite, predominantemente, em semanas intercaladas na cidade de Macapá-Amapá no endereço: Campus 3 da UEAP - Avenida  - Mendonça Furtado, nº 212, Centro, Macapá – AP.

Área de Concentração: Governança, Desenvolvimento e Cidadania

Descrição: A área de concentração apontada como “Governança / Desenvolvimento e Cidadania” indica a preocupação do doutorado em estudar as mudanças organizacionais no contexto atual da sociedade brasileira, articulando a necessidade de avançar nos processos democráticos, do desenvolvimento econômico sustentável e comprometido com o meio ambiente e dos estudos voltados não só para as inovações tecnológicas como também para identificação da participação cidadã. A centralidade do doutorado estará voltada para a natureza complexa, plural e fragmentada da prestação de serviços públicos e a implementação de políticas públicas que demandam uma estrutura de governança baseada na negociação permanente de valores, significados e relacionamentos, tendo em vista as múltiplas organizações e o contexto de seu ambiente político. A preocupação básica do Curso, portanto, envolverá todo o ciclo das políticas públicas - processo decisório, implementação e processos de avaliação.

Linhas de Pesquisa:

Governança e Participação Cidadã
Descrição: A investigação desta linha de pesquisa buscará centrar esforços na promoção da governança, oferecendo reflexões a respeito dos processos de participação nas políticas e serviços públicos. Serão abordadas as competências reflexivas a respeito da construção de capacidades do Estado brasileiro. Terá especial enfoque os projetos de pesquisa que abordem esse tema em perspectiva comparada, de forma a situar a Região e o País no contexto global do desenvolvimento social, político e econômico. O entendimento é que a produção de pesquisa sobre a governança das políticas públicas poderá produzir soluções inovadoras do ponto de vista dos arranjos institucionais dos governos no contexto de sistemas político-democráticos.

Inovação e Tecnologias Sociais
Descrição: Essa linha irá pesquisar o conjunto de técnicas, metodologias transformadoras, desenvolvidas e/ou aplicadas na administração pública ou na interação com a população e apropriadas por elas, que representam soluções para inclusão social e melhorias das condições de vida. Serão incentivados projetos de pesquisa e produção técnica que constituem problemas práticos na governança das políticas públicas, na busca por soluções e metodologias inovadoras aplicadas a processos de políticas e em serviços públicos. Os projetos poderão pesquisar experiências, metodologias e técnicas formativas transformadoras, desenvolvidas e/ou aplicadas na interação com a população e que representem soluções para inclusão social e melhoria das condições de vida dos participantes.

Planejamento e avaliação em Políticas Públicas
Descrição: Os projetos nessa área tratarão do planejamento nos três níveis: estratégico, tático e operacional, ou seja: na formulação da visão, definição das diretrizes e dos objetivos gerais das políticas públicas, na decomposição dos objetivos estratégicos em orientações mais detalhadas para cada área das políticas públicas; ou da execução orçamentária e financeira das atividades que materializam tais políticas. Esta linha de pesquisa também congregará investigações que dão conta de problemas relacionados à governança de sistemas de avaliação de políticas públicas, estudando as diferentes modelagens avaliativas e modelos de monitoramento, problemas comuns na construção de marcos e planejamento de avaliação.

Políticas Sociais e Combate à Desigualdade
Descrição: Esta linha de pesquisa tratará dos processos de governança para promoção do desenvolvimento social, político e econômico - relacionando-os com os processos de inclusão. A perspectiva é estudar as políticas sociais com suporte nos seus fundamentos históricos possibilitando entendê-las no contexto contraditório das sociedades democráticas modernas e nos desafios da superação das desigualdades nos mais diferentes níveis. Essa linha irá estudar a qualidade de vida da população, o bem-estar nas diversas dimensões, a redução radical da pobreza, a segurança pública e a sustentabilidade ambiental com resiliência e respeito as gerações futuras.